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(23)Alterou o texto do documento Cobrança ilegal no cálculo de ICMS em contas de energia elétrica: restituição e cessação da cobrança indevida
há 7 anos
...S) que incide na conta de luz. A arrecadação equivocada faz c... ...co anos, em dobro e corrigido. No cálculo do ICMS, o governo ... ...iores à consumação de energia. Ademais estas representam meio... ...cluída em sua base de cálculo. O QUE É TUST?Essa sigla signif... ... apenas o termo “Transmissão”. O QUE É TUSD?Essa sigla signif... ...apenas o termo “distribuição”. ONDE ESTÁ A ILEGALIDADE?A base... ...posto engloba a TUST e a TUSD. A TUST e a TUSD não constituem... ... não são fato gerador do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça... ...SD na base de cálculo do ICMS. Conforme os precedentes, o ICM... .... Não é o caso da TUST e TUSD. QUEM PODE PEDIR A RESTITUIÇÃO ... ...devidamente sobre TUST e TUSD. QUAL O VALOR A SER DEVOLVIDO?D... ...uem paga menos receberá menos. Todavia, atualmente, ninguém paga pouco. Os cálculos são feitos com bas... ...atualizado até os dias atuais. FIM DAS COBRANÇAS ILEGAISOutro... ...que se pare a cobrança ilegal. O QUE FAZER?Para pleitear a re... ...s, é preciso ajuizar uma ação. Apesar de ser um direito novo,... ...ulgado de decisões favoráveis. A inércia do povo é o que faz ... ...dade que cultua a ilegalidade. Só o Judiciário poderá corrigir esse engodo. Para mais informações deixe seu comentário.:
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há 8 anos
Aos colegas Advogados que queiram saber mais sobre a demanda, possuímos todo o material sobre o tema, como: explicativo das minúcias da ação, petição inicial, Jurisprudência atualizada de diversos
Comentou o documento A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz
há 8 anos
Aos colegas Advogados que queiram saber mais sobre a demanda, possuímos todo o material sobre o tema, como: explicativo das minúcias da ação, petição inicial, Jurisprudência atualizada de diversos
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há 8 anos
Entendo seu posicionamento pessimista amparado na desinformação do tema, caracterizado pela inércia profissional quando o assunto é busca de informação, uma vez que o “desafio” facilmente é superado
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há 8 anos
Entendo seu posicionamento pessimista amparado na desinformação do tema, caracterizado pela inércia profissional quando o assunto é busca de informação, uma vez que o “desafio” facilmente é superado
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há 8 anos
Indestintamente a todos os estados, inclusive já há vários julgados no TJBA corroborando desta tese e decidindo pela procedência da demanda!
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há 8 anos
Indestintamente a todos os estados, inclusive já há vários julgados no TJBA corroborando desta tese e decidindo pela procedência da demanda!
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há 8 anos
Boa tarde, muito bom o assunto, servirá de norte para Advogados iniciantes como eu. Poderia disponibilizar um modelo de Petição Inicial para que possamos adentrar com a ação?
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há 8 anos
...S) que incide na conta de luz. A arrecadação equivocada faz c... ...co anos, em dobro e corrigido. No cálculo do ICMS, o governo ... ...iores à consumação de energia. Ademais estas representam meio... ...cluída em sua base de cálculo. O QUE É TUST?Essa sigla signif... ... apenas o termo “Transmissão”. O QUE É TUSD? Essa sigla significa “Tarifas ... ...apenas o termo “distribuição”. ONDE ESTÁ A ILEGALIDADE?A base... ...posto engloba a TUST e a TUSD. A TUST e a TUSD não constituem... ... não são fato gerador do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça... ...SD na base de cálculo do ICMS. Conforme os precedentes, o ICM... .... Não é o caso da TUST e TUSD. QUEM PODE PEDIR A RESTITUIÇÃO ... ...devidamente sobre TUST e TUSD. QUAL O VALOR A SER DEVOLVIDO?D... ...uem paga menos receberá menos. Todavia, atualmente, ninguém paga pouco. Os cálculos são feitos com bas... ...atualizado até os dias atuais. FIM DAS COBRANÇAS ILEGAISOutro... ...que se pare a cobrança ilegal. O QUE FAZER?Para pleitear a re... ...s, é preciso ajuizar uma ação. Apesar de ser um direito novo,... ...ulgado de decisões favoráveis. A inércia do povo é o que faz ... ...dade que cultua a ilegalidade. Só o Judiciário poderá corrigir esse engodo. Para mais informações deixe se...
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há 8 anos
Boa tarde, fico feliz em poder ajudar a classe, esse é o nosso objetivo! Sim podemos sim, entre em contato através do nosso email contato@torresealencar.com.br, ou do meu watsapp (89) 99927-0656.
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